Especialista vai debater direito da concorrência em Encontro de Revendedores de Combustíveis, em Campina Grande

As Limitações das Ações Empresariais no Direito da Concorrência é o tema que o advogado Arthur Villamil, do Minaspetro e da Fecombustíveis, estará expondo aos participantes do 11º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, que ocorre no próximo mês, em Campina Grande. O evento, que continua com as inscrições abertas pelo www.sindipetropb.com.br, será realizado nos dias 09 e 10 de junho, no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP).

O palestrante, que é especializado em Direito Empresarial e Econômico, pretende esmiuçar os principais aspectos da defesa da concorrência na revenda de combustíveis, com foco na legislação vigente e na manifestação majoritária do judiciário brasileiro acerca do tema.

No Brasil, a proteção da livre concorrência é regulada pela Lei nº 12.529/2011, no caso de penas administrativas, e pela lei nº 8.137/1990, para penas criminais. Para as penas administrativas, há a responsabilidade objetiva, que independe de culpa ou intenção do agente.

O 11º Encontro de Revendedores do Nordeste é uma promoção do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) e conta com a parceria dos demais sindicatos da região Nordeste, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e do Sindicato Nacional do comércio de Bens e Serviços (Sindicom).

O evento reunirá um elenco de palestrantes renomados e especialistas em temas como economia, mercado, empreendedorismo, política e comportamento, com destaque para as participações do jornalista Eraldo Pereira, da Rede Globo de Televisão, do advogado Bernardo Souto e do professor Dado Schneider, Doutor em Comunicação pela PUC/RS.

As vagas para o 11º Encontro de Revendedores do Nordeste são limitadas. Mais informações podem ser obtidas junto ao Sindipetro-PB por meio do telefone 3221-0762.