Se você ainda não entrou no site da ANP (http://www.anp.gov.br/s10/) para preencher a pesquisa referente ao “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre” (DBTE), é bom se apressar porque o prazo que terminaria no dia 30 de setembro foi prorrogado para 30 de novembro e, de acordo com a Resolução ANP Nº 26, quem não responder ao questionário estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.847. Até o fechamento desta edição, cerca de 2400 postos haviam respondido à pesquisa, num universo de quase quatro mil. Ou seja, quem deixar para a última hora provavelmente encontrará o site congestionado e poderá arcar com multa desnecessária.
Vale lembrar que a pesquisa não tem caráter vinculante, ou seja, quem declarou ter intenção de comercializar pode mudar de ideia depois e não vender S10/S50. Da mesma forma, aqueles que disseram não ter intenção de ofertar o diesel de baixo teor de enxofre também podem decidir vender o produto posteriormente.
Com a pesquisa, a ANP pretende mapear o interesse da revenda em comercializar o diesel de baixo teor de enxofre – os chamados S10 e S50 (com, respectivamente, 10 e 50 partes por milhão de enxofre) – e assim saber se haverá um número suficiente de postos ofertando o produto, de forma a permitir que os veículos novos comercializados a partir de 2012 possam circular por todo o país, sem o risco de não conseguir abastecer. Isso explica o porquê de aparecerem a latitude e a longitude do seu posto ao final da pesquisa: a partir do CEP, a própria ANP calcula as coordenadas do estabelecimento, podendo assim visualizar no mapa do Brasil onde haverá oferta do novo diesel e quais são as regiões “desabastecidas”.
“O mais importante nesse momento é tomar a decisão de se vai comercializar ou não o produto. E, para isso, é preciso analisar se há tanques e bombas disponíveis no posto para receber esse novo produto: tenho equipamento ocioso? Posso substituir algum produto que comercializo atualmente? Vou precisar fazer reforma? É necessário também avaliar se o tanque que irá receber o produto tem muitos depósitos, porque S10 e S50 são bastante sensíveis”, destaca Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis. Tanto o S10 quanto o S50 requerem tanques e bombas segregados e devem ser comercializados, concomitantemente, ao S500 ou S1800, que continuarão sendo utilizados nos veículos antigos. “A expectativa é por uma demanda inicial baixa. Apesar disso, pode ser interessante para o revendedor oferecer o produto para não decepcionar sua clientela que comprará novos caminhões ou para atrair novos consumidores”, ressalta Hashimoto. Se há o interesse em comercializar o produto, mas o posto não tem estrutura disponível, é preciso correr contra o tempo. Afinal, instalar novos tanques implica enfrentar toda a burocracia do licenciamento ambiental, o que, em alguns estados, significa que, se o processo não for iniciado agora, não haverá tempo hábil.
A pesquisa obrigatória junto aos postos foi estabelecida pelo “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre”, elaborado pela ANP e do qual a Fecombustíveis é signatária. O Plano é resultado do Acordo Judicial firmado em outubro de 2008 entre Ministério Público Federal, ANP, Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Petrobras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e 17 fabricantes de veículos e motores. Com o objetivo de pôr fim à polêmica pelo não-cumprimento da Resolução 315/02 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Acordo antecipou a fase P7 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), exigindo assim novos motores e combustíveis para o mercado nacional.
Entendendo a questão- No início do ano passado, o S2000 foi substituído pelo S1800 e o S50 começou a ser introduzido na matriz. Mas a grande mudança mesmo ocorrerá em 2013, quando o S10 será oferecido nos postos, em conjunto com o Arla-32 (agente redutor líquido automotivo). Na verdade, os veículos da fase P7 estarão circulando pelas estradas brasileiras já em 2012, mas, como ainda não haverá S10 disponível para comercialização, as montadoras darão garantia excepcional para que rodem com S50 nesse curto espaço de tempo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Fecombustíveis