Omar Hamad Filho assina a nota como presidente do Sindipetro-PB
O presidente Jair Bolsonaro deflagrou alguns dias atrás o debate em torno de uma proposta ao Congresso Nacional para mudar a forma como é cobrado atualmente o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis revendidos em território nacional.
O tema tem gerado grande expectativa por parte dos revendedores de combustíveis na Paraíba, reconhecidamente um dos estados que mais sofrem com a tributação estadual sobre os combustíveis.
Em apoio ao presidente da República, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), por meio de carta aberta, torna pública a sua manifestação institucional em relação ao tema e às propostas de mudança na sistemática de cobrança do tributo estadual.
O Sindicato, no documento, aponta cenários factíveis para a redução da carga tributária nos combustíveis, o que promoveria um alívio imediato nos preços de custos do produto e, consequentemente, um benefício à população brasileira.
Confira, na íntegra, a carta do Sindipetro-PB:
Ao Presidente da República, V.Ex.ª Jair Messias Bolsonaro e aos governadores estaduais
Excelentíssimo presidente,
O setor varejista de combustíveis na Paraíba luta, há vários anos, contra um adversário bastante conhecido e que prejudica diariamente milhares de consumidores e empresários do segmento de postos no estado e no Brasil: o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Vossa Excelência recentemente sinalizou o envio de um projeto ao Congresso Nacional na nobre tentativa de mudar a sistemática de cobrança da tributação estadual nos combustíveis. Essa declaração foi recebida por nós, empresários do setor varejista de combustíveis, com bastante expectativa.
Na Paraíbas, o impacto do imposto estadual representa, hoje, cerca de 30% do preço final do litro da gasolina, considerando o ICMS que se soma ao chamado Fundo de Combate à Pobreza (Funcep). A conta, acrescida aos demais tributos, chega a quase 50% do preço final.
Aliás, destaque-se o que bem alinhavou Vossa Excelência, a cada 15 dias os governos estaduais definem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), de fato o principal definidor do valor final do ICMS embutido nos combustíveis. O setor na Paraíba sempre foi prejudicado por essa manobra arrecadatória sobre os combustíveis, utilizada por governos anteriores e que ainda perdura.
Nós, que fazemos o segmento varejista, acreditamos que a vossa intenção, presidente, é nobre e visa, mais do que tudo, garantir a efetiva redução de custos do preço do litro do combustível nas bombas, atacando o que é notadamente o maior vilão do alto preço dos combustíveis comercializados pelos postos, não só em nosso estado, mas em todo o Brasil.
Zerar os tributos sobre os combustíveis seria um sonho. Mas ciente das dificuldades que os estados atravessam, caso não seja possível zerar os tributos, gostaríamos de contribuir com uma sugestão:
Por que não estabelecer um tributo fixo em R$ por litro de combustível para todo o Brasil?
Nossa sugestão é prática e factível de ser implementada imediatamente:
– ICMS no etanol hidratado: R$ 0,352 (tributo cobrado hoje no Estado de São Paulo)
– ICMS gasolina comum: R$ 0,991 (tributo cobrado hoje no estado do Amapá)
– ICMS no diesel:R$0,414 (tributo cobrado hoje no estado do Paraná)
Esses tributos por nós sugeridos não foram inventados, eles existem hoje e são cobrados por alguns estados; ora, se um estado é capaz, outros também podem conseguir.
Com essa medida, retiramos as manobras arrecadatórias e, mais do que isso, acabamos com a guerra fiscal entre os Estados.
Os tributos federais e estaduais hoje correspondem a aproximadamente 50% dos preços dos combustíveis, ao passo que as margens de lucro dos postos chegam a ser inferiores a 2%.
Apoiamos a sua iniciativa, presidente! Vamos tocar no ponto fundamental: A CULPA NÃO É DO POSTO E SIM DO IMPOSTO!
Nos colocamos à disposição de V.Ex.ª para demais esclarecimentos que se façam necessários, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.
Cordialmente,
Omar Hamad Filho
Presidente