Empresários do setor de revenda de combustíveis participarão nesta quinta-feira (18), às 14 horas, no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio), no Centro, em João Pessoa, de um debate com o auditor fiscal Fábio Roberto Silva Melo, da Secretaria de Estado da Receita, oportunidade em que será discutida a obrigatoriedade para a emissão da nota fiscal eletrônica ao consumidor.
O principal objetivo do encontro, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados do Petróleo na Paraíba (SINDIPETRO-PB) é esclarecer sobre a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica ao consumidor (NFC-e).
A obrigatoriedade da emissão NFC-e, conceito operacional, recursos técnicos exigidos para a implantação da NFC-e, esclarecimento de dúvidas, extinção do uso da ECF e da Nota Fiscal Modelo 2, validade jurídica da NFC-e, arquivo XML, certificação digital, contingência e cancelamento de NFC-e são alguns dos temas que serão tratados no encontro entre os empresários de postos de combustíveis e o auditor fiscal da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo.
O presidente do SINDIPETRO-PB, Omar Hamad Filho, lembra que a nota fiscal eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Para Omar, a participação do revendedor é fundamental para que as eventuais dúvidas sejam sanadas, o que também contribuirá para que a revenda cumpra todas as exigências da legislação vigente. “O SINDIPETRO entende que é preciso envidar todos os meios para que o revendedor não sofra algum prejuízo ou penalidade mais adiante, ou seja, é uma medida preventiva e que vai ao encontro da categoria”, observou.
O debate entre os empresários do setor de combustíveis e o auditor fiscal Fábio Roberto Silva Melo, da Secretaria de Estado da Receita, ocorrerá na Fecomércio, localizada na rua Desembargador Souto Maior, 291, quinto andar, Centro. Mais informações pelos telefones 3221-0762 ou 99324-4528.