O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) orienta que a partir deste sábado, 7 de maio, os postos de combustíveis devem estar com exposição de preços com duas casas decimais e não mais três casas decimais, conforme a nova regra da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Os preços com as duas casas decimais devem estar nos painéis e nas bombas medidoras das revendas. Quem não cumprir a regra poderá ser multado pela ANP, de acordo com o que determina a Resolução 858/2021.
No caso dos painéis de preços expostos na entrada do estabelecimento, é obrigatório que os preços sejam divulgados em duas casas decimais. Somente no caso das bombas medidoras a ANP fez uma concessão para as revendas de todo o país inserirem o zero na terceira casa decimal.
Essa permissão foi resultado da intervenção da Fecombustíveis junto à ANP, que, em ofício, solicitou a inserção do zero na terceira casa decimal em função da dificuldade tecnológica de alguns modelos de bombas não permitirem a supressão da terceira casa decimal e pelos custos elevados para adequação à regra pela revenda.
É importante lembrar que a regra da exposição de preços em duas casas decimais também vale para o GNV e recomenda que o painel informativo de preços dos combustíveis, determinado pelo Decreto 10.634, também seja exposto em duas casas decimais.