O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) coloca à disposição dos postos revendedores de combustíveis todos os serviços especializados em engenharia, segurança e saúde do trabalho exigidos pela legislação brasileira. Além dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o SINDIPETRO-PB promove a implantação do prontuário da NR 20, norma que define parâmetros para a armazenagem, transporte, manuseio e manipulação de líquidos combustíveis, inflamáveis e gás de petróleo liquefeito.
O SINDIPETRO-PB promove a implantação do prontuário da NR 20, norma que define parâmetros para a armazenagem, transporte, manuseio e manipulação de líquidos combustíveis, inflamáveis e gás de petróleo liquefeito.
Com estrutura própria e uma equipe capacitada formada por médico, engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, além de outros profissionais, o SINDIPETRO-PB garante aos postos de combustíveis toda a base necessária para o funcionamento regular de suas atividades em consonância com órgãos como Ministério do Trabalho, que por meio da Norma Regulamentadora 20, determina que os postos de combustíveis agrupem uma série de procedimentos que atestem no local uma gestão contínua e confiável de saúde e segurança ocupacional.
A NR 20 prevê, entre outras medidas, que os estabelecimentos mantenham atualizado o Prontuário da Instalação, com índice e em lugar visível. Na prática, com exceção das plantas, são certificados, formulários e documentos que contenham não apenas dados técnicos, mas também as evidências de que todas as exigências abaixo estão sendo cumpridas:
– análise de risco;
– projeto da instalação;
– procedimentos operacionais seguros;
– manutenção e inspeção das instalações;
– inspeções de Segurança e Saúde;
– plano de prevenção e controle de vazamento, derramamento, incêndio e explosão;
– controle de fontes de ignições;
– plano de respostas a emergências;
– capacitação de empregados e contratados.
O SINDIPETRO-PB oferta aos postos de combustíveis toda a estrutura necessária para o cumprimento da legislação e demais regras impostas pelos órgãos fiscalizadores ao setor. Também disponibiliza monitoramento, avaliação e treinamentos semanais em segurança do trabalho.
A equipe médica é responsável pela realização de exames admissionais demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho., além da elaboração do PCMSO.
Os postos aderentes ao SESMT do SINDIPETRO-PB ainda contam com os serviços de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Trabalho), dentre outros.
Para uma melhor compreensão, o SINDIPETRO-PB detalha ainda mais os serviços prestados e disponibilizados aos postos de combustíveis, a saber:
Médico do trabalho
Exames admissionais demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho.
Elaboração do PCMSO.
Segurança do trabalho
Visita técnica para análise da situação da empresa em relação à saúde e segurança do trabalhador.
Elaboração do PPRA.
Implantação da CIPA.
Determinar o uso de EPI e EPC.
SIPAT.
Analisar e registrar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com CAT.
Realizar laudos técnicos periciais de insalubridade e periculosidade.
Elaboração do PAE.
Elaboração do LTCAT.
Treinamento da CIPA.
Treinamento de brigada de incêndio – NR 23.
Treinamento NR 20.
Treinamento de uso de EPI’s – NR 6.
Treinamento trabalho em altura – NR 35.
Implantação do prontuário da NR 20.
Para aderir ao SESMT, basta ligar para o SINDIPETRO-PB no telefone 3221-0762 e solicitar o termo de adesão, que será fornecido pelo sindicato. O termo deverá ser preenchido com os dados cadastrais do estabelecimento, tendo o mesmo que vir acompanhado de cópias de contrato social e suas alterações, documentos pessoais de um dos sócios (caso estabelecimento tenha sócios), inscrição da ANP, inscrição estadual, CNPJ e FAC. Assinado o contrato e efetuado o pagamento, o Sindicato fornece a declaração da adesão ao SESMT.
Em virtude das regras estabelecidas na própria legislação, tendo em vista a multiplicidade de serviços e ações disponibilizadas pelo SINDIPETRO-PB por meio do SESMT, o rateio é feito conforme a tabela abaixo:
| Quant. de Funcionários | Mensalidade |
| 0 – 10 | R$ 440,00 |
| 11 – 20 | R$ 528,00 |
| 21 – 30 | R$ 616,00 |
| 31 – 40 | R$ 880,00 |
| OBS: reajuste desses valores será de acordo com o salário mínimo. | |