O cerco da ANP às faltas pontuais de combustível, que ocorreram sobretudo entre em 2012 e 2013, passa neste mês a um novo patamar. No dia 7, entra em vigor a Resolução 45/2013, que determina níveis mínimos de estoque de gasolina e diesel que deverão ser mantidos pelas distribuidoras e pelos produtores – basicamente a Petrobras – nas bases, refinarias e terminais….
A medida foi alvo de intensa crítica das distribuidoras, que argumentam terem dificuldades em elevar o nível de estoque no período de cerca de quatro meses entre a aprovação da diretoria do órgão e a entrada em vigor das novas determinações. Segundo eles, a resolução impõe um volume de combustível parado nas bases acima do que é necessário para uma boa operação e atendimento ao mercado.
Os principais vilões, de acordo com os sindicatos que representam as empresas, são a elevação do custo para formação desse estoque e construção de novos tanques.
“Essa determinação está elevando o nível de estoque e também o custo das empresas, o que impacta a cadeia como um todo”, explicou Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulação do Sindicom. A estimativa de qual será a transferência para os preços nas bombas por esse custo logístico, contudo, não foi divulgada.
A ANP, entretanto, não vê empecilho para a entrada em vigor imediata da resolução, pois, em um primeiro momento, não há a necessidade de construção de novos tanques para garantir esse estoque mínimo. A construção e licenciamento de novos tanques podem se alongar por quase dois anos, o que impediria a execução das novas normas.
A regulamentação determina que os agentes mantenham estocados três ou cinco dias de consumo de diesel e gasolina em cada uma das grandes regiões nas quais o país foi dividido. O mínimo de três dias foi imposto às áreas produtoras e com boa logística de distribuição de derivados – Centro-Oeste, Sudeste e Sul – e cinco para as áreas mais afastadas das refinarias – Nordeste e Norte. Somente para os distribuidores, foi destacada uma região de três dias que abrange a Bahia e Sergipe, que recebe produtos da Refinaria baiana RLAM.
De acordo com a agência, em todas as regiões há pelo menos o dobro do volume autorizado de tancagem do que a necessidade para atender à regulação. A única exceção é o volume útil em tanques de gasolina no Nordeste, volume que é 78% maior do que o mínimo exigido.
Apesar de o número macro aparentar tranquilidade para o cumprimento da resolução, as empresas estimam que alguns ajustes serão necessários, o que na ANP é considerado como adaptação natural do mercado. “Estão previstas como alternativas de armazenagem a utilização de base exclusiva, base compartilhada e as cessões de espaço, em bases de distribuição e terminais”, esclarece Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP.
Esse mercado de troca entre as distribuidoras já começou, segundo Libório. “Teremos um pico de negociação entre as distribuidoras. Cada uma mapeou suas necessidades e essas negociações estão ocorrendo no mercado”, contou. Ele diz que é possível que em um segundo momento haja interesse das empresas em construir mais tancagem.
Penalidades regulamentadas
Para a ANP, um dos principais benefícios regulatórios com a entrada em vigor da medida é a possibilidade de identificação de responsabilidades em caso de falta de combustível.
Como até então não havia regramento para a manutenção do nível mínimo de atendimento ao consumidor, nenhuma multa ou infração foi efetuada às distribuidoras, mesmo nos casos mais chamativos de falta de combustível, como no Amapá e no Rio Grande do Sul, ambos em 2012. Nos dois casos, uma interrupção na logística de entrega de combustíveis fez faltar derivados, principalmente nos bandeiras brancas que compram no mercado spot ou de distribuidoras de menor porte.
Agora, com força de resolução, a norma prevê punições que vão de multa até revogação de autorização para exercício da atividade, previstas na Lei 9.847/1999.
As empresas, porém, contam com a compreensão da agência para identificar casos excepcionais de descumprimento por força alheia ao controle das distribuidoras. “A boa vontade da ANP em relação aos pedidos de exceções resolverá a grande maioria das dificuldades”, acredita Sergio Massillon, diretor Institucional do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom).
Petrobras ainda tem gás para novos escândalos Blog Cláudio Humberto – Diário do Poder – Brasília/DF Um escândalo está submerso em meio ao escândalo da refinaria americana, e ao vergonhoso acordo de bandeja com o finado tiranete Hugo Chávez na refinaria Abreu e Lima (PE): o consórcio Gemini-White Martins de gás liquefeito, com aval de Dilma, então ministra das Minas e Energia. A multinacional tem 60% do mercado, contra 40% da Gaspetro, da Petrobras, e há dez anos é alvo de denúncias.