Portaria concede prazo de 90 dias para comercialização de combustíveis em recipientes fora dos tanques

inmetroA Agência Nacional de Petróleo publicou portaria que concede prazo de 90 dias para que os postos passem a comercializar combustíveis fora dos tanques dos veículos somente em recipientes que sejam certificados e fabricados para este fim, conforme recomenda à NBR 15594. Com isso, a partir de 05 de julho os postos que vendem combustível em embalagens fora das especificações estão sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

De acordo com a legislação, não há punição para o consumidor que comprar combustível em sacos ou garrafas plásticas. Vale salientar que independente da capacidade, todos os recipientes têm que ser certificados pelo INMETRO.

A polêmica é justamente em torno do tipo de embalagem para fornecimento do combustível ao consumidor, que deve atender à normatização da ABNT para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. Vale lembrar que, até a publicação da Resolução, não havia nenhuma exigência do ponto de vista legal quanto ao tipo de material a ser usado. E é aí que está o problema.

Como nenhuma legislação previa isso, a venda de combustível geralmente era feita em qualquer embalagem – sacolas plásticas, garrafas PET, galões sem certificação etc. Bastava o consumidor chegar no posto e explicar sua situação (na grande maioria, casos de emergência, como a pane seca, por exemplo) para adquirir o produto. Agora, pela Resolução, que começou a vigorar para valer em 18 de fevereiro deste ano, os recipientes devem ser rígidos, podendo ser metálicos ou não, certificados e fabricados para este fim.

Mas, se por um lado a nova regra tem por objetivo oferecer maior segurança ao consumidor, revendedores têm enfrentado dificuldades ao informar a proibição da venda em qualquer recipiente aos clientes. Isto porque eles (clientes) não aceitam a decisão e, em alguns, casos chegam a ameaçar os funcionários dos postos.

 

Porém, não é somente a dificuldade em adquirir o recipiente correto que preocupa o dono do posto. Há também a preocupação com o custo da embalagem e o destino que terá após o uso pelo cliente. Atualmente, só estão disponíveis no mercado recipientes com volumes de 5, 20 ou 50 litros, a um custo que pode chegar a 200% mais do que o do antigo galão.

Atenção na hora de comprar o recipiente certificado:

– Pela norma ABNT NBR 15594-1:2008, os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade;

– No caso de recipientes não metálicos, sua capacidade máxima deve ser de 50 litros e devem atender os regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Acima desse volume, os recipientes devem ser metálicos;

– Observe se a embalagem traz a logomarca do INMETRO e verifique se a sequência de números e letras relativas a sua certificação.

A forma correta de abastecer em recipientes:

– A operação de abastecimento deve seguir os critérios estabelecidos pelo item 5.1 da norma ABNT NBR 15594-1:2008;

– O abastecimento deve alcançar até 95% da capacidade nominal do recipiente para permitir a dilatação do produto e evitar transbordamento; 

Mantenha o contato entre o bico e o bocal do recipiente para permitir o escoamento da eletricidade estática;  

– No caso das embalagens com capacidade inferior a 50 litros, o abastecimento deve ser feito fora do veículo, com os recipientes apoiados no piso e o bico embutido ao máximo possível dentro do recipiente; 

Já o abastecimento em embalagens acima de 50 litros pode ser feito sobre a carroceria do veículo, desde que garantida a continuidade elétrica do aterramento; 

Atenção para o escoamento do produto, que deve ser direcionado para a parede do recipiente, minimizando a geração de eletricidade estática.