Assim como a contribuição sindical, a confederativa ajuda no fortalecimento das entidades sindicais junto ao setor de atuação. A partir deste mês, você deve receber em seu posto o boleto para pagamento da contribuição confederativa, com vencimento em 31 de maio. A taxa é importante para a manutenção e o custeio do sistema confederativo de representação sindical, ou seja, a Confederação, Federação e Sindicatos das categorias econômica ou profissional respectivas.
Mas qual a diferença entre a contribuição confederativa e a contribuição sindical – aquela que foi paga em janeiro deste ano? Na prática, não há grandes diferenças, já que ambas existem para ajudar no fortalecimento das entidades para que elas possam atuar em defesa dos interesses dos empresários junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A contribuição confederativa é instituída pela Constituição da República de 1988, artigo 8º, inciso IV e independe da existência da contribuição sindical. Seu valor é estipulado pelas Federações em suas respectivas assembleias – no caso da Fecombustíveis nas reuniões do Conselho de Representantes. Já a taxa sindical está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de acordo com os artigos 578 a 591, título IV, Capítulo III, da Seção I. Pela norma, essa contribuição é calculada com base no valor do capital social da empresa, mediante a aplicação de alíquotas fixadas em uma tabela progressiva (inciso III).
Neste ano, foram mantidos os vencimentos e descontos concedidos no ano passado para a cobrança da contribuição confederativa 2011, com a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Assim, o valor da taxa confederativa ficou estabelecido em R$ 395, com desconto de R$ 50 para aqueles que fizerem o pagamento até o dia 30 de abril. O montante arrecadado é dividido entre o seu sindicato, a Fecombustíveis e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC).
Como os recursos são aplicados – O ato de pagar a contribuição, seja ela confederativa ou sindical, é uma forma de contribuir para o crescimento do seu mercado de atuação como um todo. No caso da revenda de combustíveis, por exemplo, o empresário deve se filiar ao sindicato patronal, que por sua vez é associado à Fecombustíveis, que por fim é filiada à CNC.
Normalmente, o sindicato oferece ao revendedor serviço de assistência jurídica especializada, convênios e seguros, orientações e mudanças na legislação, acesso a informações de mercado – veículos de comunicação próprios, por exemplo –, realização de cursos e treinamentos e a possibilidade de participar de eventos voltados para o setor. Além de atuar na defesa dos interesses da revenda junto aos órgãos públicos e outros agentes econômicos locais.
Já a Fecombustíveis representa o setor em âmbito nacional. É a Federação que acompanha todos os projetos que possam afetar, de alguma forma, a atividade da revenda no país. “Os legisladores quase sempre estão bem intencionados quando formulam seus projetos de lei, mas, como estamos num segmento com inúmeras especificidades, nem sempre eles têm o adequado conhecimento técnico do setor. Por isso é necessário elaborar estudos, ir até o propositor do projeto e mostrar os impactos de tal medida sobre o setor. Trata-se de um trabalho caro e sem grande visibilidade – afinal, se somos bem sucedidos na nossa missão, o revendedor nem chega a tomar conhecimento desse projeto de lei”, explica Paulo Miranda Soares, presidente da Federação. Ele lembra que o setor de combustíveis é um dos principais temas de projetos de lei no Congresso, onde tramitam cerca de 200 propostas que de alguma forma afetam o setor.
Foi sugestão da Fecombustíveis, por exemplo, a inclusão de um esclarecimento na cartilha de Perguntas e Respostas da Pesquisa Semanal de Preços de Combustíveis da ANP. Desde o início do ano, os consumidores podem fazer uma pesquisa on-line pelo celular sobre preços de combustíveis. A medida, embora interessante, poderia provocar mal entendidos e questionamentos por parte dos consumidores, já que pode haver diferenças entre o preço praticado em bomba e o que consta na pesquisa devido ao lapso de tempo entre a coleta e a divulgação das informações.
Outra importante frente em que a Federação tem trabalhado junto à Agência Reguladora diz respeito aos problemas de formação de borra em tanques e filtros de diesel, desde que o biodiesel passou a ser adicionado ao derivado de petróleo. Graças às constantes reclamações da Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados, a ANP decidiu montar três grupos de estudos sobre a questão e pediu a revisão da norma ABNT que trata do manuseio e transporte do biodiesel e suas misturas.
A Federação participa dos três grupos de estudos, contratou um especialista no assunto para acompanhar e subsidiar as discussões e tem levado o problema ao conhecimento de políticos, buscando assim contornar as pressões dos produtores para que haja rapidamente elevação do percentual da mistura. Atualmente, o diesel comercializado no Brasil tem 5% de biodiesel, o chamado B5. “Somos favoráveis ao Programa de Biodiesel e à diversidade da matriz energética veicular, mas acreditamos ser uma temeridade falar em qualquer aumento de percentual, antes de resolvermos os problemas que atualmente estão no mercado”, destaca Soares.
Pela CNC, uma das principais atividades é promover a capacitação de líderes sindicais em práticas gerenciais por meio do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). O sistema possibilita o compartilhamento de práticas gerenciais de sucesso, permitindo o crescimento individual dos líderes e executivos sindicais e, consequentemente, melhoria das entidades e empresas representadas.
Portanto, se você não recebeu o boleto para pagamento da taxa confederativa, não deixe de fazer sua contribuição. Entre em contato com a Fecombustiveis pelo telefone (21) 2221-6695 e peça o boleto. Não deixe de fazer parte dessa luta por um mercado mais justo e saudável.